Seminário de Filosofia do Direito

GREVE DAS UNIVERSIDADE PÚBLICAS

De todos os editoriais, opiniões, cartas, ou quaisquer manifestações de pensamento que vi, ouvi e li sobre a greve dos professores das Universidades Federais, a clareza e lucidez do texto de Frei Betto me levou a uma reflexão que compartilho com os leitores.

 

O conflito, até agora insolúvel, nos leva a seguinte questão: quanto nós, sociedade, acreditamos que devemos investir do valor arrecadado pelos impostos (dinheiro público) com educação? Essa nos parece ser a questão central que deve ser respondida pela sociedade. Se queremos uma sociedade mais igualitária, temos que melhorar a qualidade da nossa educação. Pergunto aos caros leitores: Desejamos que nossos filhos estudem? Queremos que eles estudem em escola de qualidade? Queremos que eles tenham professores qualificados, dedicados e comprometidos com seu ofício? Queremos que nossos filhos tenham uma estrutura de ensino adequada às necessidades de sua formação?

Para além da tecnicidade financeiro-orçamentária dos funcionários do Governo e para além dos interesses pessoais ou de classe dos Professores, temos que responder, para nós mesmos, se a educação é fundamental para nossa sociedade. Se a resposta for afirmativa, o caminho é a valorização da carreira dos professores e da estrutura de ensino para que as Universidades possam oferecer uma formação de qualidade aos nossos alunos. Com Paulo Freire: "se a educação sozinha não transforma a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda." Abaixo, o texto do Frei Betto:

Greve das universidades públicas

Eis que esbarro no aeroporto com um amigo, alto funcionário do governo federal. Fomos colegas de Planalto nos idos de 2004. Fui direto ao ponto: – E quando o governo acabará com a greve dos professores das universidades públicas, que já dura mais de 60 dias? Ela paralisa 57 das 59 universidades federais e 34 dos 38 institutos federais de educação tecnológica. São 143 mil profissionais de ensino de braços cruzados.

– O governo? – reagiu surpreso. Eles é que decidiram parar de trabalhar. Já é hora de descruzarem os braços e aceitar nossa proposta apresentada na sexta-feira, 13 de julho. A partir do ano que vem, um professor titular com dedicação exclusiva poderá ter aumento de 45,1%.

Sexta-feira 13 não é um bom dia para negociar... Sei que o PT tem tido sorte com o 13. Mas, pelo que me disseram professores, a proposta do governo está aquém do que eles querem. E só favorece os professores que atingiram o topo da carreira, e não os iniciantes. Como é possível um professor adjunto, com doutorado, ganhar R$ 4,3 mil, e um policial rodoviário com nível superior R$ 5.782,11?

– O que pedem é acima do razoável. E se a greve prosseguir, nem por isso o país para.

– Você parece esquecer que o PT só chegou à Presidência da República porque o movimento grevista do ABC, liderado por Lula, encarou a ditadura, desmascarou as fraudes dos índices econômicos emitidos pelo ministério de Delfim Netto e exigiu reposição salarial.

O amigo me interrompeu: –Aquilo foi diferente. Máquinas paradas atrasam o país.

– Este o erro do governo, meu caro. Não avaliar que escola fechada atrasa muito mais. Quem criará as máquinas ou, se quiser, trará ao país inovação tecnológica se os universitários não têm aulas? Quem estanca a fuga de cérebros do Brasil, com tantos cientistas, como Marcelo Gleiser, preferindo as condições de trabalho no exterior? A maior burrice do governo é não investir na inteligência. Já comparou o orçamento do Ministério da Cultura com os demais? É quase uma esmola. Como está difícil convencer o Planalto de que o Brasil só terá futuro se investir ao menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação.

Meu amigo tentou justificar: – Mas o governo tem que controlar seus gastos. Se ceder aos professores, o rombo nas contas públicas será ainda maior.

– Como pode um professor universitário ganhar o mesmo que um encanador da Câmara Municipal de São Paulo? Um encanador, lotado no Departamento de Zeladoria daquela casa legislativa, ganha R$ 11 mil. Um professor universitário com dedicação exclusiva ganha R$ 11,8 mil. Agora o governo promete que, em três anos, ele terá salário de R$ 17,1 mil.

– O governo vai mudar o plano de carreira. Professores passarão a ganhar mais em menos tempo de trabalho.

– Ora, não me venha com falácias. Quando se trata do fundamental – saúde, educação, saneamento – o governo nunca tem recursos suficientes. Mas sobram fortunas para o Brasil sediar eventos esportivos internacionais protegidos por leis especiais e comprar jatos de combate para um país que já deveria estar desmilitarizado.

– Você não acha que é uma honra o Brasil sediar a Olimpíada e a Copa do Mundo? Não é importante atualizar os equipamentos de nossa defesa bélica?

– Esses eventos esportivos estarão abertos ao nosso povo, ou apenas aos turistas e cambistas? E quanto à defesa bélica, há tempos o Brasil deveria ter adotado a postura de neutralidade da Suíça e abolir suas Forças Armadas, como fez a Costa Rica, em 1949. Quem nos ameaça senão nós mesmos ao não promover a reforma agrária para reduzir a desigualdade social e manter a saúde e a educação sucateadas?

Meu amigo, ao se despedir, admitiu em voz baixa: – O problema, companheiro, é que, por estar no governo, não posso criticá-lo. Mas você tem boa dose de razão.

 Frei Betto, Jornal Estado de Minas, Caderno Opinião, 17/07/2012

HOJE AINDA É DIA DE ROCK

Sexta-feira, 13 de julho de um ano qualquer. Não importa o ano, 13 de julho sempre é dia de Rock. Filho direto dos três acordes do Blues, o Rock nasce subversivo à sociedade ainda moderna, rompendo com as tradições e desafiando os padrões culturais reinantes até a década de 40. A eletricidade das guitarras também denunciam que o Rock é urbano, gestado no caos das cidades contemporâneas. Bill Haley, Chuck Berry, Little Richard, Elvis, Beatles, Stones, Hendrix, Dylan, Clapton, Pink Floyd, Queen, Yes, The Doors, Led Zeppelin, Black Sabbath, Deep Purpple, AC/DC, Metallica, Nirvana  e a musa Janis Joplin são alguns dos grandes nomes do Rock. Mais que um som, o Rock é uma forma de ser e de pensar. Uma reflexão. Do blues ao pop, passando pelo metal (heavy, death, thrash, power), psicodelismo, hard rock, grunge, o rock não pode ser totalmente explicado por palavras, não admite classificações exatas e nem pede conceituações. Simplesmente é sentido ao ser escutado. Afinal, hoje ainda é dia de Rock.

HOJE AINDA É DIA DE ROCK

Eu tô doidin por uma viola
Mãe e pai, de doze cordas e quatro cristais
Pra eu poder tocar lá na cidade
Mãe e pai, esse meu blues de Minas Gerais
Eu tô doidin por um pianin
Mãe e pai, com caixa Leslie e amplificador
Pra eu poder tocar lá na cidade
Mãe e pai, um rockizinho para o meu amor
Eu vou levar a minha eletrobanda
Que vai deixar as outras no roncó
Eu descobri e acho que foi a tempo
Mãe e pai, que hoje ainda é dia de rock
Que hoje ainda é dia de rock
Que hoje ainda é dia de rock
Eu descobri olhando o milho verde
Mãe e pai que hoje ainda é dia de rock

Como fazer uma tese

Escrever um texto é sempre um empreendimento difícil. Fazer uma tese é complicar essa tarefa. Compartilho com os leitores o texto do historiador José Murilo de Carvalho publicado no jornal O Globo em 1999:

Como escrever a tese certa e vencer

José Murilo de Carvalho

Ter que fazer uma tese de doutoramento na incerteza de como será recebida e na insegurança quanto ao futuro da carreira é experiência traumática. Quando passei por ela, gostaria de ter tido alguma ajuda. É esta ajuda que ofereço hoje, após 30 anos de carreira, a um hipotético doutorando, ou doutoranda, sobretudo das áreas de humanidades e ciências sociais. Ela não vai garantir êxito, mas pode ajudar a descobrir o caminho das pedras. Dois pontos importantes na feitura da tese são as citações e o vocabulário. Você será identificado, classificado e avaliado de acordo com os autores que citar e a terminologia que usar. Se citar os autores e usar os termos corretos, estará a meio caminho do clube. Caso contrário, ficará de fora à espera de uma eventual mudança de cânone, que pode vir tarde demais. Começo com os autores. A regra no Brasil foi e continua sendo: cite sempre e abundantemente para mostrar erudição. Mas, atenção, não cite qualquer um. É preciso identificar os autores do momento. Eles serão sempre estrangeiros. Atualmente, apreferência é para franceses, alemães e ingleses, nesta ordem. Cito alguns, lembrando que a lista é fluida. Entre os franceses, estão no alto Chartier, Ricoeur, Lacan, Derrida, Deleuze, Lefort. Foucault e Bourdieu ainda podem ser citados com proveito. Quem se lembrar de Althusser e Poulantzas, no entanto, estará vinte anos atrasado, cheirará a naftalina. Se for para citar um marxista, só o velho Gramsci, que resiste bravamente, ou o norte-americano F. Jameson. Entre os alemães, Nietzsche voltou com força. Auerbach e Benjamin, na teoria literária, e Norbert Elias, em sociologia e história, são citação obrigatória. Sociólogos e cientistas políticos não devem esquecer Habermas. Dentre os ingleses, Hobsbawm, P. Burke e Giddens darão boa impressão. Autores norte-americanos estão em alta. Em ciência política, são indispensáveis. Robert Dahl ainda é aposta segura, Rorty e Rawls continuam no topo. Em antropologia, C. Geertz pega muito bem, o mesmo para R. Darnton e Hayden White em história. Não perca tempo com latino-americanos (ou africanos, asiáticos, etc.). Você conseguirá apenas parecer um tanto exótico. Da Península Ibérica, só Boaventura de Souza Santos, e para a turma de direito. Brasileiros não ajudarão muito mas também não causarão estrago, se bem escolhidos. Um autor brasileiro, no entanto, nunca poderá faltar: seu orientador ou orientadora. Ignorá-lo é pecado capital. Você poderá ser aprovado na defesa da tese mas não terá seu apoio para negociar apublicação dela e muito menos a orelha assinada por ele, ou ela. Se o orientador ou orientadora não publicou nada, não desanime. Mencione uma aula, uma conferência, qualquer coisa. O vocabulário é a outra peça chave. Uma palavra correta e você será logo bem visto. Uma palavra errada e você será esnobado. Como no caso dos autores, no entanto, é preciso descobrir os termos do dia. No momento, não importa qual seja o tema de sua tese, procure encaixar em seu texto uma ou mais das seguintes palavras: olhar (as pessoas não vêem, opinam, comentam, analisam: elas lançam um olhar); descentrar (descentre sobretudo o Estado e o sujeito); desconstruir (desconstrua tudo); resgate (resgate também tudo o que for possível, história, memória, cultura, deus e o diabo, mesmo que seja para desconstruir depois); polissêmico (nada de ‘mono’); outro, diferença, alteridade (é a diferença erudita), multiculturalismo (isto é básico: tudo é diferença, fragmente tudo, se não conseguir juntar depois, melhor); discurso, fala, escrita, dicção (os autores teóricos produzem discurso, historiadores fazem escrita, poetas têm dicção); imaginário (tudo é imaginado, inclusive a imaginação); cotidiano (você fará sucesso se escolher como objeto de estudo algum aspectonovo do cotidiano, por exemplo, a história da depilação feminina); etnia e gênero (essenciais para ficar bem com afro-brasileiros e mulheres); povos (sempre no plural, “os povos da floresta”, “os povos da rua”, no singular caiu de moda, lembra o populismo dosanos 60, só o Brizola usa); cidadania (personifique-a: a cidadania fez isso ou aquilo, reivindicou, etc.). Para maior efeito, tente combinar duas ou mais dessas palavras. Resgatea diferença. Melhor ainda: resgate o olhar do outro. Atinja a perfeição: desconstrua, com novo olhar, os discursos negadores do multiculturalismo. E assim por diante. Como no caso dos autores, certas palavras comprometem. Você parecerá démodé se falar em classe social, modo de produção, infra-estrutura, camponês, burguesia, nacionalismo. Em história, se mencionar descrição, fato, verdade, pode encomendar a alma. Além dos autores e do vocabulário, é preciso ainda aprender a escrever como um intelectual acadêmico (note que acadêmico não se refere mais à Academia Brasileira de Letras, mas à universidade). Sobretudo, não deixe que seu estilo se confunda com o dejornalistas ou outros leigos. Você deve transmitir a impressão de profundidade, isto é, não pode ser entendido por qualquer leitor. Há três regras básicas que formulo com a ajuda do editor S.T. Williamson. Primeira: nunca use uma palavra curta se puder substituí-la por outra maior: não é ‘crítica’, mas ‘criticismo’. Segunda: nunca use só uma palavra se puder usar duas ou mais: ‘é provável’ deve ser substituído por ‘a evidência disponível sugere não ser improvável’. Terceira: nunca diga de maneira simples o que pode ser dito de maneira complexa. Você não passará de um mero jornalista se disser: ‘os mendigos devem ter seus direitos respeitados’. Mas se revelará um autêntico cientista social se escrever: ‘o discurso multicultural, com ser desconstrutor da exclusão, postula o resgate da cidadania dos povosda rua’. Boa sorte.

(Publicado no jornal O Globo com em 16/12/1999, 7)

 

O MENINO DO PIJAMA LISTRADO

Memória... Poder... História... Direito... As promessas da modernidade, aliadas à crença no progresso científico da razão iluminista do século XVIII, não resistiram às duas grandes guerras (1914-1919/1939-1945) do século XX.

As degradações humanas, consequencias da segunda guerra mundial, mormente aquelas advindas com a experiência dos campos de concentração, nos deixa em aberto a pergunta sobre quais os limites e responsabilidades da ação humana.

Há realmente um humano mal por natureza? Há um padrão de normalidade a ser seguido? A pergunta emblemática “É isto um homem?”, feita por Primo Levi, pode ser refletida a partir do filme “O menino do pijama listrado”. Numa narrativa a partir do quotidiano, o filme demonstra a manipulação da realidade, com a criação de uma distopia, em oposição à inocência e a pureza de uma criança que insiste em desafiar a “verdade” dos adultos.


Os campos de concentração, como indústrias (tecnológicas) de extermínio, liquidam as possibilidades de existência do homem (prisioneiro) desfigurando-o num processo de desumanização.


Assistam o trailer e confiram o filme.

Cotas nas universidades: uma questão de mérito.

Nos dias 25 e 26 de abril de 2012 o STF julgou a ADPF n. 186, proposta pelo Partido dos Democratas - DEM, cujo objeto é a arguição de descumprimento de preceito fundamental no tocante ao estabelecimento de políticas afirmativas [na modalidade de cotas para negros e índios] na Universidade de Brasília - UNB.

Como ensinado por José Murilo de Carvalho a política de cotas é uma das modalidades de ação afirmativa. Portanto, o estabelecimento de cotas para negros e índios nas Universidades Públicas é uma das formas [instrumento] de inserir determinadas minorias históricas no sistema de ensino superior.

Um dos argumentos enfrentados pelo Tribunal, e por todos aqueles que se debruçam sobre o tema, é que a reserva de cotas violam o mérito dos estudantes que enfrentam o concurso público conhecido como vestibular. A princípio, tal argumentação é convincente porque nos conduz ao princípio da isonomia (art. 5º da Constituição da República) que garante aos cidadãos um tratamento igual pelos Poderes Públicos. Vivendo numa sociedade marcada pela competividade e pela lógica de mercado, onde reina a ideia de meritocracia, naturalizamos o vestibular como sendo a [única] forma isonômica de seleção dos estudantes que serão formados pela Universidade Pública. Quem obtiver a melhor nota numa prova de conhecimento demonstrará maior preparo e ingressará na Universidade.

Contudo, há uma questão anterior que deve ser verificada a respeito desse forte argumento: o que é mérito? Sem responder a essa questão o argumento meritocrático fica prejudicado. Pensemos no caso de algumas universidades norteamericanas que, dentre outros, utilizam como critério de seleção a aptidão física para a prática de esportes. Isso é mérito? O que vale mais: o conhecimento teórico demonstrado numa prova ou a aptição prática para jogar basquete? Esmiucemos o exemplo: o vestibular deve ser feito somente por prova de múltipla escolha ou por prova discursiva? Ou, talvez, seja possível e até desejável inserir prova oral perante uma banca examinadora? Enfim, as questões aqui apresentadas possuem o objetivo de sublinhar que a idea de mérito está condicionada a uma escolha anteriormente feita por alguém, no caso, pela administração das Universidades. A decisão de como selecionar os alunos é uma decisão tomada sem qualquer possibilidade de consulta aos maiores interessados: os candidatos. Logo, os candidatos não opinam [escolhem] sobre o critério de seleção não ajudando na formação da ideia de mérito pelo qual estão sendo avaliados. Isso é objetivo? Isso é justo?

Em seu voto o Ministro Marco Aurélio disse que "A meritocracia sem igualdade de pontos de partida é apenas uma forma velada de aristocracia". A assertiva do Ministro é pertinente na medida em que conjuga a reflexão do mérito com a importante questão jurídica da igualdade.

A decisão do STF, tomada por 10 votos favoráveis, não esgota o debate. No marco do constitucionalismo democrático a abertura ao debate é constante. A provisoriedade dos consensos é a nota essencial que permite a reflexão das razões pelas quais as Instituições adotam certas decisões ou políticas públicas.

A decisão do STF é um convite à reflexão sobre a responsabilidade coletiva (SANDEL, 2011) da nossa sociedade para o cumprimento do ditame constitucional de construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I, CR/88).

Nessa perspectiva há vários outros argumentos que devem ser analisados, como, por exemplo, a diversidade universitária como reflexo da diversidade cultural. O debate continua.

Veja a íntegra do voto, ainda em elaboração, do Relator Ministro Ricardo Lewandowski:

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF186RL.pdf

REFERÊNCIAS:

CARVALHO; José Murilo de. Ação afirmativa sim, cotas não. In: http://www.ppghis.ifcs.ufrj.br/media/carvalho_acao_afirmativa.pdf

DWORKIN, Ronald. A virtude soberana. A teoria e a prática da igualdade. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

MOUFFE, Chantal. O regresso do político. Lisboa: Gradiva, 1996.

RAWLS, John. A Theory of Justice. Cambridge, Harvard University Press, 1999.
SANDEL, Michael. Justiça. O que é fazer a coisa certa? Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.

Direitos Humanos: o que é isto?

Desde a antiguidade, as formulações sobre o Direito e a Justiça sempre estiveram presentes no pensamento e nas reflexões do ser humano. O tema dos Direitos Humanos ingressa definitivamente nas discussões jurídico-política-filosóficas a partir da idade moderna influenciada pelo pensamento Iluminista. A concepção de liberdades civis (públicas) pode ser percebida na bela conferência de Benjamin Constant (1819) que opõe à ideia da "Liberdade dos Antigos" a ideia da "Liberdade dos Modernos". As revoluções ocidentais (inglesa, norte-americana e francesa) contribuem de forma decisiva para a construção dos Direitos Humanos. Os Estados modernos e contemporâneos se consolidam com a incorporação, em seus textos constitucionais, daquilo que ficou conhecido como Direitos Fundamentais como forma de garantir dignidade a todas as pessoas. A contemporaneidade, contudo, é palco de uma série de acontecimentos, especialmente duas grandes guerras mundiais, que revolvem a questão conceitual e prática dos Direitos Humanos tanto na perspecitva interna dos Estados quanto no âmbito Internacional. A reflexão sobre o que são Direitos Humanos se apresenta atual e pertinente a todos aqueles que desejam pensar sobre o Direito, a Política e o Estado.